Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a proteção Física do Material Nuclear, assinado em Viena, a 15 de maio de 1981.

Texto - Convenção
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/11/1984, Página 4545 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1984, Página 17641 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/11/1984, Página 15231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 73 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1982, Página 3913 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo foi publicado no DCN, Seção 2, de 28/11/1984, p. 4545.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Viena (Áustria), 1981
ACORDO INTERNACIONAL - Material nuclear - Energia nuclear - Segurança nuclear - Proteção radiológica