Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1908, de 28 de dezembro de 1981, que "dá nova redação ao art. 2º do Decreto-Lei n° ;1.798, de 24 de julho de 1980, que estabelece limite de remuneração mensal para servidores da Adminstração Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1982, Página 11306 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 17/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa