Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1984

EMENTA: Homologa o ato do Conselho Monetário Nacional que autorizou a emissão de papel-moeda, em 1979, no valor global de Cr$ 37.734.500.000,00, na forma legislativa em vigor.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/4/1984, Página 1503 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/4/1984, Página 533 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1984, Página 5065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
PAPEL-MOEDA - Emissões - Homologações