Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1985 - Publicação Original
Veja também:
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JOSÉ FRAGELLI, Presidente do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1985
Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.137, de 27 de junho de 1984, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores das Secreterias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências".
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 28/05/1985
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1985, Página 5025 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1985, Página 7649 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1985, Página 1489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)