Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.137, de 27 de junho de 1984, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores das Secreterias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1985, Página 5025 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1985, Página 7649 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1985, Página 1489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 8/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa