Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 2.137, de 27 de junho de 1984, que "reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores das Secreterias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/5/1985, Página 5025 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1985, Página 7649 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1985, Página 1489 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 10 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 8/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa