Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1982 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, PASSOS PORTO, 1º VICE-PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, no exercício da PRESIDÊNCIA, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 1982

Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.900, de 21 de dezembro de 1981, que "dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.900, de 21 de dezembro de 1981, que "dispõe sobre a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional"

 SENADO FEDERAL, EM 09 DE JUNHO DE 1982.

Senador PASSOS PORTO
1º VICE-PRESIDENTE, no exercício da
PRESIDÊNCIA


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/06/1982


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1982, Página 10729 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)