Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e técnica, concluido entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular de Angola, em Luanda, a 11 de junho de 1981.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1981, Página 4749 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/9/1981, Página 4749 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1981, Página 18501 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 1/10/1981, Página 10689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 67 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Acordo publicado no DCN II de 30/09/1981 p.4749.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Luanda (Angola), 1980
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação econômica - Cooperação científica - Cooperação técnica