Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 99.559, DE 5 DE OUTUBRO DE 1990

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, entre a República Federativa do Brasil e a República Popular de Angola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1990, Página 19060 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 09/10/1990, págs. 19060/19061.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Angola
COOPERAÇÃO ECONÔMICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO CIEMTÍFICA - Ato internacional
COOPERAÇÃO TÉCNICA - Ato internacional