Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, concluído em Brasília, a 09 de fevereiro de 1982.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1982, Página 5181 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 24/10/1984, Página 3861 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1984, Página 15538 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 24/10/1984, Página 12761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 71 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1982, Página 5180 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto Anexo publicado no DCN 2 de 21.10.1984 p. 3861

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Equador, 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação científica - Cooperação tecnológica - Intercâmbio de informação - Intercâmbio cultural