Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Sanitária Fronteiriça, concluído entre o Goveno da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Venezuela, em Caracas, a 19 de fevereiro de 1982.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1984, Página 14873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1984, Página 3650 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1984, Página 11966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/6/1983, Página 5528 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no DCN 2 do dia 11.10.1984 p. 3650

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Caracas (Venezuela), 1982
ACORDO INTERNACIONAL - Controle sanitário - Segurança sanitária - Vigilância sanitária - Barreira sanitária - Inspeção sanitária - Fronteira - Fronteira terrestre