Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.114, de 14 de abril de 1984, que "Institui a Gratificação de Incentivo à Atividade Médica na Previdência Social, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1984, Página 14873 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1984, Página 11965 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1984, Página 3649 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 70 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 47/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa