Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.116, de 07 de ;maio de 1984, que "fixa remuneração de Diplomata servindo em organismo internacional e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1984, Página 14873 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/10/1984, Página 11965 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 11/10/1984, Página 3649 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 69 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 42/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa