Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1984

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República Federativa do Brasil a ausentar-se do País no dia 25 de outubro do corrente ano, a fim de inaugurar oficialmente a entrada em funcionamento da central Hidrelétrica de Itaipu.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/9/1984, Página 3481 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/9/1984, Página 11115 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1984, Página 14321 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 271 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS