Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.855, de 10 de fevereiro de 1981, que "dispõe sobre a retribuição dos professores civis do Magistério do Exército e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1981, Página 15845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 25 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 34/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa