Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1981 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1981

Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.809, de 7 de outubro de 1980, que "Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências".

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980, que "institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências".

     SENADO FEDERAL, em 26 de março de 1981.

Senador JARBAS PASSARINHO
Presidente 


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 27/03/1981


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/3/1981, Página 569 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/3/1981, Página 1261 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1981, Página 5909 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)