Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 1981
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 1.809, de 7 de outubro de 1980, que "Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 27/3/1981, Página 569 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 28/3/1981, Página 1261 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1981, Página 5909 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 101/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa