Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1984 - Publicação Original
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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1984
Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, que "altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".
Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1974, que "altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".
SENADO FEDERAL, EM 25 DE SETEMBRO DE 1984
SENADOR MOACYR DALLA
PRESIDENTE
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 25/09/1984
Publicação:
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/9/1984, Página 3415 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1984, Página 10531 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1984, Página 14009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)