Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.111, de 04 de abril de 1984, que "altera o Decreto-lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 25/9/1984, Página 3415 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 25/9/1984, Página 10531 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1984, Página 14009 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 44/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa