Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1980 - Publicação Original

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 1980

Aprova o texto do Decreto-lei nº 1730, de 17 de dezembro de 1979, que "altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.730, de 17 de dezembro de 1979, que altera a legislação do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e dá outras providências".

 
SENADO FEDERAL, em 10 de junho de 1980
 
Senador LUIZ VIANA
Presidente

Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 11/06/1980


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 11/6/1980, Página 2461 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 12/6/1980, Página 5417 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1980, Página 11719 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 42 Vol. 3 (Publicação Original)