Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n.º 2.010, de 12 de janeiro de 1983, que "altera o Decreto-Lei n.º 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 10/6/1983, Página 4814 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 10/6/1983, Página 2302 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1983, Página 10073 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 44 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 56/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa