Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Comércio e pagamentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da Hungria, celebrado em Brasília, no dia 30 de abril de 1979.

Texto - Acordo
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1979, Página 9897 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/5/1980, Página 2110 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1980, Página 10775 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/5/1980, Página 4673 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 41 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/9/1979, Página 9897 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Observação: O texto do acordo acompanha a publicação deste decreto legislativo no DCN (Seção II) de 29.5.80, p. 2110.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Hungria, 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo comercial - Acordo de cooperação financeira - Cooperação internacional - Cooperação econômica