Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1984 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.090, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.090, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, EM 29 DE JUNHO DE 1984

SENADOR MOACYR DALLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 30/06/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1984, Página 6797 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1984, Página 2338 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1984, Página 9450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 121 Vol. 5 (Publicação Original)