Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 37, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.090, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 30/6/1984, Página 6797 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 30/6/1984, Página 2338 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1984, Página 9450 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 121 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 22/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa