Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº.1727, de 10 de dezembro de 1979, qie "inclui gratificação no Anexo II do Decreto-lei nº 1360, de 22 de novembro de 1974, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/5/1980, Página 8947 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/5/1980, Página 1671 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/5/1980, Página 3873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 40 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 20/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa