Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.097, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/6/1984, Página 6603 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 29/6/1984, Página 2282 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1984, Página 9449 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 120 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 39/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa