Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.890, de 15 de dezembro de 1981, que "autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Educação e Cultura, do Ministério dos Transportes, dos cargos Gerais da União, do Fundo Nacional de Apoio ao Desenvolvimento Urbano créditos adicionais de Cr$ 10.952.872.000,00 (dez bilhões, novecentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e setenta e dois mil cruzeiros), para fim que especifica".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/5/1982, Página 1635 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1982, Página 9161 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 21/5/1982, Página 3601 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 28/5/1982, Página 1899 (Republicação)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 29/5/1982, Página 3969 (Republicação)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1982, Página 9850 (Republicação)
Observação:
Proposição originária: PDN 21/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa