Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 32, DE 1980
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1725, de 7 de dezembro de 1979, que "estabelece limite para o benefício previsto no artigo 9º do Decreto-Lei n. 1351, de 24 de outubro de 1974, que altera a legislação do Imposto sobre a Renda".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1980, Página 1588 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1980, Página 8723 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1980, Página 3690 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 18/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa