Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.095, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1984, Página 6371 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1984, Página 9162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 56 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 25/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa