Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.095, de 27 de dezembro de 1983, que "reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal de Recursos e do Conselho de Justiça Federal e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 26/6/1984, Página 6371 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1984, Página 9162 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 56 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 25/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa