Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1982 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, parágrafo 1º, da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1982

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.888, de 6 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981 e dá outras providências".

Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.888, de 06 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao artigo 2º do Decreto-lei nº 1.874, de 08 de julho de 1981, e dá outras providências".

SENADO FEDERAL, EM 19 DE MAIO DE 1982.

SENADOR JARBAS PASSARINHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/05/1982


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1982, Página 1635 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1982, Página 9161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1982, Página 3601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 2 (Publicação Original)