Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.888, de 6 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981 e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1982, Página 1635 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1982, Página 9161 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1982, Página 3601 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 19/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa