Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.888, de 6 de novembro de 1981, que "acrescenta parágrafo ao art. 2º do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981 e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/5/1982, Página 1635 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1982, Página 9161 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 21/5/1982, Página 3601 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 28 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 19/1982, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa