Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1724, de 7 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre os estímulos fiscais de que tratam os artigos 1º e 5º do Decreto-Lei n. 491, de 5 de março de 1969".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1980, Página 1588 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1980, Página 8723 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1980, Página 3690 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 17/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa