Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 1980

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1721, de 03 de dezembro de 1979, que "dá nova redação ao artigo 1º do Decreto-Lei n. 1158, de 16 de março de 1971, ao parágrafo 2º do artigo 1º do Decreto-Lei n. 1189, de 24 de setembro de 1971, e ao artigo 4º do Decreto-Lei n. 1248, de 29 de novembro de 1972".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 14/5/1980, Página 1588 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1980, Página 8723 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/5/1980, Página 3689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 16/1980, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa