Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1982 - Publicação Original

Veja também:

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º da Constituição, e eu, JARBAS PASSARINHO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1982

Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981, que "dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertecentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências."

     Artigo único. É aprovado o texto do Decreto-lei nº 1.874, de 08 de julho de 1981, que "dispõe sobre reposicinamento de servidores pertencentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências."

SENADO FEDERAL, EM 11 DE MARÇO DE 1982.

SENADOR JARBAS PASSARINHO
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 12/03/1982


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1982, Página 465 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/3/1982, Página 807 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1982, Página 4417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)