Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981, que "dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertecentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências."

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1982, Página 465 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/3/1982, Página 807 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1982, Página 4417 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 56/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa