Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1.874, de 8 de julho de 1981, que "dispõe sobre o reposicionamento de servidores pertecentes às Categorias Funcionais que especifica e dá outras providências."
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 12/3/1982, Página 465 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/3/1982, Página 807 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/3/1982, Página 4417 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 56/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa