EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DPF/DAI/DTC/DAM-II/273/680.4 (B46) (B 35), DE 11 DE DEZEMBRO DE 1979,
DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

     A Sua Excelência o Senhor
     João Baptista de Oliveira Figueiredo,
     Presidente da República.

     Senhor Presidente,

     Tenho a honra de submeter à alta apreciação de Vossa Excelência o texto do Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Transporte Aéreo, firmado em Caracas, a 7 de novembro de 1979, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Venezuela.

     2. A semelhança de acordos anteriormente celebrado no gênero, o presente Acordo visa, através da isenção de impostos, a reduzir os encargos fiscais incidentes sobre lucros, receitas e ganhos de capital realizados por uma empresa de um dos Estados Contratantes no território do outro Estado, decorrentes de operações de transporte aéreo no tráfego internacional, proporcionalmente, assim, condições mais vantajosas ao desenvolvimento do referido transporte entre os dois países.

     3. Em vista das razões acima expostas, Senhor Presidente, considero o Acordo merecedor da aprovação do Poder Legislativo e, para tal, junto à presente um projeto de Mensagem, a fim de que Vossa Excelência, se assim houver por bem, se digne encaminhá-la ao Congresso Nacional, nos termos do art. 44, inciso I, da Constituição Federal.

     Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência, Senhor Presidente, os protestos do meu mais profundo respeito.

Ramiro Saraiva Guerreiro.