Legislação Informatizada - DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1984 - Publicação Original

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Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos termos do art. 55, § 1º, da Constituição, e eu, MOACYR DALLA, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1984

Aprova o texto do Decreto-lei nº 2076, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o artigo 16 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978".

Artigo único - É aprovado o texto do Decreto-lei nº 2.076, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o artigo 16 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978".

SENADO FEDERAL, EM 19 DE JUNHO DE 1984

Senador MOACYR DALLA
PRESIDENTE


Este texto não substitui o original publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 20/06/1984


Publicação:
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/6/1984, Página 6095 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1984, Página 2097 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1984, Página 8881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)