Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 1984
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2076, de 20 de dezembro de 1983, que "altera o artigo 16 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo artigo 1º do Decreto-lei nº 1.638, de 6 de outubro de 1978".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 20/6/1984, Página 6095 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 20/6/1984, Página 2097 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1984, Página 8881 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 53 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 26/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa