Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.156, de 13 de agosto de 1984, que "autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1985, Página 15121 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 17/10/1985, Página 12219 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 17/10/1985, Página 4035 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 15 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 27/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa