Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 1985

EMENTA: Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do País nos últimos dias do mês de novembro de 1985, a fim de , juntamente com o Presidente da República Argentina, inaugurar a ponte internacional que liga as cidade de Porto Meira, no Brasil, e Puerto Iguazu, na Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1985, Página 15017 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/10/1985, Página 12047 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/10/1985, Página 4003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 14 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do País