Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.974, de 9 de dezembro de 1982, que "dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, Código TCU-DAS-100, do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 6/5/1983, Página 2793 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/5/1983, Página 1509 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1983, Página 7510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 32/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - criação - Cargo público - Grupo Direção e Assessoramento Superiores - Aprovação - Decreto