Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 22, DE 1981

EMENTA: Autoriza o Senhor Presidente da República a ausentar-se do País na segunda quinzena de junho de 1981, em visita oficial à República do Peru.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 6/6/1981, Página 2391 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/1981, Página 10629 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1981, Página 5351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 14 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Licença para ausentar-se do país