Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.972, de 30 de novembro de 1982, que ''prorroga os prazos estabelecidos no Decreto-Lei n. 1966, de 1º de novembro de 1982, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1983, Página 2682 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1983, Página 1452 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1983, Página 7509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 37 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 22/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Aprovação - Decreto