Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1984

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-lei nº 2.086, de 22 de dezembro de 1983, que "reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1984, Página 8018 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1984, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 15/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa