Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1982
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1882, de 1º de setembro de 1981, que "altera disposições da Lei n. 5787, de 27 de junho de 1972, modificada pelos Decretos-Lei nºs 1824, de 22 de dezembro de 1980, 1848, de 06 de janeiro de 1981".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/4/1982, Página 1009 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1982, Página 6681 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1982, Página 2043 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 22 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 66/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa