Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 1981

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1823, de 18 de dezembro de 1980, que "transfere os recursos orçamentários que menciona".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 3/6/1981, Página 2283 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1981, Página 10373 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/6/1981, Página 5047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1981, Página 13 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 7/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa