Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 1985

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n° 2.130, de 25 de junho de 1984, que "reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1985, Página 5249 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 22/3/1985, Página 333 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 22/3/1985, Página 1569 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 55/1984, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa