Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 19, DE 1985
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº. 2150, de 3 de julho de 1984, que " reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, bem como os das pensões, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/9/1985, Página 9887 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 13/9/1985, Página 3347 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1985, Página 13473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1985, Página 4 Vol. 5 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 15/1985, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa