Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei nº 1883, de 2 de setembro de 1981, que "dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos civis do Distrito Federal, e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/4/1982, Página 1009 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1982, Página 6681 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/4/1982, Página 2043 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 21 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação: Proposição originária: PDN 64/1981, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa