Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1982

EMENTA: Aprova o texto do Acordo Internacional da Borracha Natural de 1979, adotado na IV Sessão da Conferência das Nações Unidas sobre Borracha Natural, realizada em Genebra, Suiça, de 24 de setembro a 5 de outubro de 1979, e que foi subscrito pelo Brasil em 30 de junho de 1980.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1982, Página 6025 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/4/1982, Página 951 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 7/4/1982, Página 951 (Acordo)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 13/4/1982, Página 1865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 20 Vol. 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1982, Página 7145 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/11/1980, Página 14348 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Texto anexo públicado no dcn2 de 07 de abril de 1982 p.951.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Genebra (Suíça), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação internacional - Cooperação comercial - Acordo Internacional da Borracha Natural (1979) - Borracha natural