Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 1983
EMENTA: Aprova o texto do Decreto-Lei n. 1.969, de 25 de novembro de 1982, que "altera a estrutura salarial da classe de Professor Titular da carreira do magistério superior das instituições federais autárquicas, dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Dedicação Exclusiva, e dá outras providências".
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 5/5/1983, Página 2681 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 5/5/1983, Página 1451 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/5/1983, Página 7509 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 35 Vol. 3 (Publicação Original)
Observação:
Proposição originária: PDN 7/1983, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa